Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos

1. Informações Gerais

Esta política aplica-se aos móveis e produtos relacionados adquiridos através da Arianovirith para entrega em Portugal.

Disponibilizamos o direito legal de livre resolução de 14 dias e um serviço voluntário de devoluções e trocas de 30 dias. O serviço voluntário não substitui nem limita os direitos legais dos consumidores.

2. Direito de Livre Resolução de 14 Dias

Os consumidores dispõem, em regra, de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar um motivo.

Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para o nosso endereço de correio eletrónico, indicando o número da encomenda e os produtos em causa.

Após comunicar a decisão de livre resolução, deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias, salvo se organizarmos a recolha ou a lei estabelecer uma regra diferente.

Reembolsaremos os valores devidos no prazo legal de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução, incluindo o custo da entrega normal inicial. Se tiver escolhido um método de entrega mais dispendioso do que a opção normal mais económica disponibilizada, não teremos de reembolsar o custo adicional.

Nos casos permitidos por lei, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até nos ser apresentada prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O consumidor pode manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Quando a manipulação exceder o necessário e provocar uma desvalorização, poderemos exigir a responsabilidade correspondente nos termos da lei. A abertura da embalagem, a montagem ou a ausência da embalagem original não determinam, por si só, a perda do direito de livre resolução.

O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, incluindo determinados produtos feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.

3. Serviço Voluntário de Devoluções e Trocas de 30 Dias

Além dos direitos legais, disponibilizamos um serviço voluntário de devoluções e trocas durante 30 dias a contar da receção dos produtos.

Para apresentar um pedido, envie o número da encomenda, a identificação do produto e o motivo da devolução ou troca para o nosso endereço de correio eletrónico.

Nas devoluções voluntárias por motivos pessoais, solicitamos que os produtos sejam mantidos em condições razoáveis, com os acessórios incluídos e devidamente acondicionados para o transporte. A elegibilidade será avaliada de acordo com as condições aplicáveis e a legislação em vigor.

A abertura da embalagem não constitui, por si só, motivo automático para recusar um pedido.

Se os produtos apresentarem falta de conformidade, danos de transporte ou outro problema pelo qual sejamos legalmente responsáveis, os direitos legais do consumidor prevalecem sobre as condições deste serviço voluntário.

4. Como Solicitar uma Devolução

Passo 1 — Apresentar o pedido

Envie um e-mail com o número da encomenda, o nome do produto, o motivo do pedido e, quando aplicável, fotografias dos danos ou defeitos.

Passo 2 — Receber as instruções

Analisaremos o pedido e forneceremos as instruções aplicáveis, incluindo o método de devolução, as informações de recolha e a indicação dos custos que possam ser legalmente imputados ao consumidor.

Passo 3 — Embalar e enviar os produtos

Embale os móveis de forma adequada para evitar danos adicionais durante o transporte. Quando aplicável, conserve o comprovativo de envio e o número de seguimento.

Não envie os produtos para a morada de contacto indicada nesta política sem confirmação prévia das instruções de devolução.

Passo 4 — Receção e inspeção

Após a receção, verificaremos os produtos, os acessórios e a documentação relevante para determinar o tratamento adequado do pedido.

O tempo de análise do pedido, o tempo de transporte, a inspeção dos produtos e o início do reembolso são etapas distintas e podem ter durações diferentes.

5. Custos de Devolução de Móveis Volumosos

Devido às dimensões, ao peso ou às características da embalagem, alguns móveis podem não ser adequados para devolução através dos serviços postais comuns.

Para esses produtos, disponibilizaremos antes da compra o custo de devolução aplicável ou uma estimativa razoável, transparente e calculável.

A estimativa deverá ter em conta, conforme aplicável:

• As dimensões, o peso e o número de volumes;
• A localização e o código postal de recolha;
• O método de transporte disponível;
• Os custos de recolha, manuseamento e transporte indicados pelo transportador.

Informação a apresentar antes da compra: para cada produto que não possa ser normalmente devolvido pelo correio, deverá ser indicado o custo de devolução aplicável ou uma estimativa razoável, acompanhada dos critérios de cálculo e, quando possível, de um limite máximo estimado.

Os valores concretos deverão ser preenchidos com base nas dimensões reais dos produtos e nas tarifas dos transportadores. Não será aplicado um valor uniforme sem fundamento.

Nas devoluções por livre resolução, o consumidor apenas suportará o custo direto da devolução quando tiver sido devidamente informado dessa obrigação antes da celebração do contrato e quando a lei o permita.

Se a devolução resultar de falta de conformidade, danos de transporte ou outra situação pela qual sejamos legalmente responsáveis, suportaremos os custos que a lei nos atribua.

Não cobraremos taxas fixas de devolução, reposição em armazém ou outras despesas sem fundamento legal, nem utilizaremos encargos para restringir o exercício do direito de livre resolução.

6. Processamento e Prazo dos Reembolsos

Nas devoluções voluntárias de 30 dias, iniciaremos normalmente o processamento do reembolso no prazo de 3 dias úteis após a receção e inspeção dos produtos e a confirmação de que o pedido reúne as condições aplicáveis.

Nos casos de livre resolução, cumpriremos o prazo legal de reembolso de 14 dias a contar da receção da comunicação de resolução, sem prejuízo das situações em que a lei permita reter temporariamente o pagamento.

Nos cancelamentos de encomendas, quando o cancelamento tenha sido confirmado e exista obrigação de reembolso, procederemos ao reembolso dentro do prazo legal aplicável.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que seja legalmente admissível. Não substituiremos unilateralmente o reembolso por vales, cartões-oferta ou créditos na loja.

O tempo necessário para que o valor fique disponível na conta depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.

7. Garantia Legal de Conformidade

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, os bens móveis novos estão, em regra, sujeitos a um prazo de responsabilidade por falta de conformidade de 3 anos a contar da entrega.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá, nos termos e condições previstos na lei, exigir a reparação ou a substituição gratuitas. Quando estejam reunidos os requisitos legais, poderá também ter direito à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso.

Os custos de reparação, substituição, recolha e transporte que legalmente nos incumbam não serão imputados ao consumidor.

Estes direitos legais não são limitados pelo serviço voluntário de devoluções de 30 dias.

8. Reclamações

Os consumidores podem apresentar pedidos de assistência ou reclamações através do nosso endereço de correio eletrónico, indicando o número da encomenda e os elementos relevantes.

Para reclamações apresentadas formalmente através do Livro de Reclamações Eletrónico, aplica-se, em regra, o prazo de resposta de 15 dias úteis, sem prejuízo de disposições legais específicas aplicáveis ao caso.

Os pedidos enviados por e-mail para o serviço de apoio ao cliente não se confundem necessariamente com uma reclamação formal apresentada através do Livro de Reclamações.

9. Contactos

Morada: 2424 Pecan Dr #5213, Little Elm, TX 75068, United States
Telefone: +1 (469) 284-7163
Endereço de e-mail: contact@arianovirith.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)