Termos e Condições
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Arianovirith, bem como a compra de móveis através do mesmo.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador compromete-se a respeitar estes termos e a legislação aplicável. Nada nestes termos exclui ou limita os direitos legais dos consumidores.
2. Responsabilidades dos Utilizadores
Quando o website disponibilizar contas de utilizador, os utilizadores deverão fornecer informações corretas, manter os seus dados atualizados e proteger as respetivas credenciais de acesso.
Não é permitido utilizar o website para fins ilegais, atividades fraudulentas, interferência no seu funcionamento ou violação dos direitos de terceiros.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
Procuramos apresentar informações corretas sobre os produtos, incluindo imagens, dimensões, cores e materiais. Poderão existir pequenas diferenças visuais decorrentes das características dos produtos ou da apresentação em diferentes dispositivos.
A disponibilidade dos produtos depende do stock existente. Os preços e os custos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
Após a celebração do contrato, os preços não serão alterados unilateralmente sem fundamento legal. Eventuais erros evidentes de preço ou de informação serão tratados de forma transparente e em conformidade com a legislação aplicável.
4. Encomendas e Pagamentos
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, fornecer informações corretas e concluir o pagamento através dos métodos disponibilizados no momento da compra.
A confirmação da encomenda e a celebração do contrato dependem do processo efetivamente utilizado no website e da legislação aplicável.
Em caso de falha de pagamento, cobrança duplicada ou irregularidade no estado da encomenda, contacte-nos para que possamos verificar a situação.
Os cancelamentos e reembolsos serão tratados de acordo com as políticas aplicáveis, sem encargos não comunicados previamente ou sem fundamento legal.
5. Política de Envio
Efetuamos entregas em Portugal, de acordo com a cobertura efetiva dos serviços de transporte.
- Encomendas inferiores a 90 €: custo de envio de 8 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 90 €: envio gratuito.
- Prazo habitual de processamento: 1 a 3 dias úteis.
- Prazo estimado de transporte após a entrega à transportadora: 7 a 10 dias úteis.
- As transportadoras poderão incluir a FedEx, a UPS ou a DHL, consoante a disponibilidade e as condições de transporte.
Os prazos de entrega são estimativas e não constituem garantias absolutas de entrega numa data específica. Os impostos e os procedimentos aduaneiros serão tratados de acordo com as condições efetivas da transação e a legislação aplicável.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio.
6. Política de Cancelamento de Encomendas
Enquanto a encomenda não tiver sido expedida, o cliente poderá solicitar o cancelamento por e-mail ou telefone. Verificaremos o estado da encomenda e comunicaremos o resultado do pedido o mais rapidamente possível.
Após a expedição, poderá já não ser possível interromper o transporte. No entanto, a expedição não elimina o direito legal de livre resolução, quando aplicável.
Quando houver lugar a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O processamento é normalmente iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação das condições do reembolso, sem prejuízo dos prazos legais obrigatórios.
Consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções e Reembolsos
Os consumidores dispõem, em regra, de um prazo legal de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância.
Além deste direito, disponibilizamos um serviço voluntário de devoluções e trocas durante 30 dias após a receção dos produtos. Este serviço não substitui nem limita os direitos legais dos consumidores.
Nas devoluções voluntárias por motivos pessoais, os custos diretos de devolução poderão ser suportados pelo consumidor, quando tal seja legalmente permitido e tenha sido devidamente comunicado.
Os produtos com falta de conformidade, danos de transporte ou outros problemas pelos quais sejamos legalmente responsáveis serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos e as condições legais aplicáveis.
Consulte a nossa Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.
Os dados poderão ser utilizados para processar encomendas, pagamentos e entregas, prestar apoio ao cliente, garantir a segurança do website e cumprir obrigações legais.
Os cookies e tecnologias semelhantes são utilizados de acordo com as respetivas finalidades e a legislação aplicável. Os cookies não essenciais que exijam consentimento prévio só serão utilizados após a obtenção de consentimento válido.
Os titulares dos dados poderão exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, quando aplicáveis, bem como retirar o consentimento nos casos em que este constitua o fundamento jurídico do tratamento.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de contact@arianovirith.com. Poderá também apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes termos são interpretados de acordo com a legislação da União Europeia e de Portugal aplicável à situação, incluindo as normas de proteção dos consumidores, comércio eletrónico e proteção de dados pessoais.
Em caso de litígio, poderá contactar-nos para tentar resolver a questão de forma amigável. Os consumidores mantêm o direito de recorrer aos tribunais competentes e aos mecanismos de reclamação ou de resolução alternativa de litígios disponíveis nos termos da lei.
Nada nesta cláusula limita os direitos legais dos consumidores.
10. Contactos
Morada: 2424 Pecan Dr #5213, Little Elm, TX 75068, United States
Telefone: +1 (469) 284-7163
Endereço de e-mail: contact@arianovirith.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)