Política de Proteção de Dados Pessoais e RGPD
1. Âmbito de Aplicação
Esta política explica como tratamos os dados pessoais quando os utilizadores navegam no nosso website, efetuam compras ou contactam o serviço de apoio ao cliente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
2. Categorias de Dados e Finalidades do Tratamento
Consoante a utilização do website, poderemos tratar as seguintes informações:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail e número de telefone.
- Dados de encomenda: número da encomenda, produtos adquiridos e informações de faturação e entrega.
- Dados de comunicação: informações fornecidas em pedidos de apoio, reclamações e solicitações de pós-venda.
- Dados técnicos: informações sobre o dispositivo, o navegador e a utilização do website, quando efetivamente recolhidas.
Estes dados poderão ser utilizados para processar encomendas, organizar entregas, prestar apoio ao cliente, cumprir obrigações legais, proteger o website e resolver eventuais litígios.
3. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, consoante a finalidade, nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Interesses legítimos, quando devidamente ponderados e sem prejuízo dos direitos e liberdades dos titulares dos dados.
- Consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.
Nem todas as operações de tratamento dependem do consentimento do utilizador.
4. Partilha e Transferências Internacionais de Dados
Quando necessário e legalmente permitido, os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento, transporte, alojamento ou assistência técnica, bem como com autoridades públicas legalmente competentes.
Se ocorrerem transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, serão respeitados os requisitos do RGPD e utilizados os mecanismos legais aplicáveis.
Os destinatários e as transferências efetivas dependem dos serviços utilizados e das operações de tratamento realizadas.
5. Conservação e Segurança dos Dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento, ao cumprimento de obrigações legais ou à resolução de litígios.
Os prazos de conservação dependem do tipo de dados e dos requisitos legais aplicáveis.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, divulgação ou utilização indevida dos dados pessoais.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável e quando estejam reunidas as condições legais, poderá exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação de dados incorretos ou incompletos.
- Apagamento dos dados ou limitação do tratamento.
- Portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Oposição ao tratamento, quando aplicável.
- Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
Poderá ainda beneficiar dos direitos legalmente previstos relativamente a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos semelhantes.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de contact@arianovirith.com. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar a sua identidade.
7. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela nossa Política de Cookies.
Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando a legislação o permita. Os cookies não essenciais que exijam consentimento prévio só serão utilizados após a obtenção de consentimento válido.
8. Reclamações e Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, incluindo à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.
9. Alterações à Política
Poderemos atualizar esta política em função de alterações nas nossas atividades de tratamento ou na legislação aplicável. A versão atualizada será disponibilizada nesta página.
10. Contactos
Morada: 2424 Pecan Dr #5213, Little Elm, TX 75068, United States
Telefone: +1 (469) 284-7163
Endereço de e-mail: contact@arianovirith.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)